Serviços
Home / Serviços
Renovação AVCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
As informações a seguir visam informar simplificadamente os serviços a serem prestados pela empresa, assim como as obrigações entre as partes para a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do imóvel.
1. O PROCESSO DO CORPO DE BOMBEIROS
Resumidamente o processo do corpo de bombeiros é indicado conforme fluxograma abaixo:
Vistoria do Engenheiro
Realizar Manutenções Necessárias
Comunicar
Aprovar
Emissão do AVCB
1.1. VISTORIA DO ENGENHEIRO
A vistoria do engenheiro de como finalidade conhecer a edificação e os equipamentos de proteção e combate a incêndio existentes. Além disso, será elaborado um relatório com apontamentos sobre as irregularidades encontradas que não estão de acordo as normas vigentes.
Junto com os apontamentos dos itens que não estão de acordo com as normas vigentes serão apontadas as ações corretivas.
1.2. REALIZAR MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS
Há necessidade de realizar as manutenções na edificação para que cumpra a legislação vigente quanto a segurança.
1.3. VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
É necessário que um responsável acompanhe o oficial no dia da vistoria. Caso nenhuma pessoa acompanhe o oficial, não haverá vistoria e o local será comunicado.
O responsável devera conhecer e informar ao oficial os equipamentos de proteção e combate a incêndio existentes na edificação.
A vistoria será realizada em prazo de 30 dias uteis, entre as 08:00 e as 17:00, sem aviso.
1.3.1. COMUNICAR
Quando um oficial que vistoriou a edificação comunicar o local, significa que a edificação possui irregularidades em relação as legislações vigentes. Deverão ser cumpridas todas as exigências apontadas pelo oficial para que o imóvel receba o AVCB.
Alguns itens dos apontamentos feitos pelo oficial vistoriante pode ser contestado via FAT (formulário de atendimento técnico).
1.3.2. APROVAR
Se a edificação estiver atendendo as normas de segurança, será concedido o AVCB.
2. SERVIÇOS
Conforme breve explicação do processo, os serviços necessários são:
2.1. Serviços inclusos fornecidos pela SETECH
No processo de renovação de AVCB, será realizado:
- Visita técnica para inspeção das medidas de segurança existentes no local;
- Elaboração de relatório técnico referente as inconformidades encontradas no local e as respectivas ações a serem executadas para adequação do local conforme Decreto Estadual 56.819/11;
- Assessoria para realização das manutenções necessárias para adequação do local conforme os requisitos exigidos pela legislação vigente;
- Abertura e acompanhamento do processo no corpo de bombeiros até a emissão do AVCB (final do processo);
- Elaboração de eventuais documentos técnicos:
- para solicitação de retificação de dados do Projeto Técnico;
- para solicitação de revisão de ato praticado pelo Serviço de Segurança contra Incêndio (relatórios de vistorias);
- outras situações em que haja Projeto Técnico no Corpo de Bombeiros;
- Elaboração de Anotação de Responsabilidade Técnica de:
- Manutenção das medidas de segurança contra incêndio;
- CMAR (controle de materiais de acabamento e revestimento);
- Instalação de GLP ou gás natural (quando existente no local);
- Instalações elétricas de baixa tensão;
2.2. Serviços não inclusos
2.2.1 Serviços necessários não fornecidos:
Alguns serviços necessários para a renovação do AVCB não são fornecidos pela empresa:
- Atestado de brigada de incêndio;
- Laudo de abrangência do grupo motogerador – gerador de eletricidade em caso de emergência (quando existente no local) – e caldeiras.
- Laudo de conformidade de Para Raios (quando existente no local);
2.2.2 Serviço fornecido pela SETECH :
- atualização de Projeto Técnico[1] – Devido a singularidade existente em cada imóvel ou a não conformidade com as normas vigentes, pode ser exigida a atualização do projeto técnico conforme instrução técnica n˚01 do decreto estadual 56.819/11, item:
“5.1.7.1 Substituição do Projeto Técnico
A edificação e áreas de risco que se enquadrar dentro de uma das condições abaixo relacionadas devem ter o seu Projeto Técnico substituído:
(…) 5.1.7.1.3 Ampliação de área que implique a adoção de nova medida de segurança contra incêndio (medida não prevista anteriormente);
5.1.7.1.4 A mudança de ocupação da edificação e áreas de risco com ou sem agravamento de risco que implique a ampliação das medidas de segurança contra incêndio existentes e/ou exigência de nova medida de segurança contra incêndio;
5.1.7.1.5 A mudança de leiaute da edificação e áreas de risco que implique a adoção de nova medida de segurança ou torne ineficaz a medida de segurança prevista no Projeto Técnico existente;”
2.3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
São necessários os seguintes documentos:
- Folha de rosto do IPTU do imóvel;
- Projeto de corpo de bombeiros (caso exista um projeto);
- Procuração em nome do responsável técnico;
- Cópia do documento do proprietário do imóvel;
- Cópia da matrícula do imóvel.