O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

• Possuir área construída menor ou igual a 750m²;
• Possuir até três pavimentos, podendo ser desconsiderado como pavimento o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento, sem abastecimento no local;
• Ter lotação máxima de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F);
• Ter, no caso de comércio de gás liquefeito de petróleo – GLP (revenda), armazenamento de até 12.480Kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);
• Armazenar, no máximo, 20m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados, para qualquer finalidade;
• Armazenar, no máximo, 10m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
• Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas.

• Extintores de incêndio;
• Sinalização de emergência;
• Saídas de emergência;
• CMAR – Controle de materiais de acabamento e revestimento;
• Iluminação de emergência;

Vistoria do Engenheiro > Realizar manutenções necessárias > Vistoria do Corpo de Bombeiros > Emissão CLCB

• Folha de rosto do IPTU do imóvel;
• Contrato de locação do imóvel;
• Dados do proprietários , nome e CPF/CNPJ;
• Dados da empresa ou responsável CPF/CNPJ;
• AVCB anterior.

A renovação AVCB é um serviço essencial para manter estabelecimentos comerciais e condomínios regularizados junto ao Corpo de Bombeiros. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento que certifica a adequação do local às normas de proteção contra incêndio. É um processo onde é realizado uma vistoria pelo corpo de bombeiros, onde é analisado se todos os dispositivos estão com os laudos e ART’s atualizados.

Vistoria do Engenheiro > Realizar Manutenções Necessárias > Vistoria do Corpo de Bombeiros (Comunicar e Aprovar) > Emissão do AVCB

• Folha de rosto do IPTU do imóvel;
• Projeto de corpo de bombeiros (caso exista um projeto);
• Procuração em nome do responsável técnico;
• Cópia do documento do proprietário do imóvel;
• Cópia da matrícula do imóvel.

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e CLCB significa Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.

No caso do AVCB o Bombeiro tem de ir até a edificação para fazer uma vistoria e certificar que todas as medidas de segurança contra incêndio estão instaladas e de acordo com a legislação vigente. Após constatar que a construção está regular, o Corpo de Bombeiros emite o laudo AVCB.

O CLCB é mais simples, todo processo é feito pelo sistema Via Fácil no site do Corpo de Bombeiros e o Certificado sai após o pagamento da taxa, nesse caso o bombeiro irá fazer vistoria por amostragem. Tanto o laudo AVCB quanto o CLCB precisam de um engenheiro para se responsabilizar pelas medidas de segurança contra incêndio da edificação.